Informação legal
Condições de Utilização
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1. Identificação e objeto
O site inputporch.com («InputPorch») é um projeto editorial mantido a título individual pela pessoa singular abaixo identificada, doravante «o responsável»:
Laura Martins R. da Barroca 43, Bairro Alto 1200-049 Lisboa Portugal Telefone: +351 910 988 856 E-mail: contacto@inputporch.comEstas condições regulam o acesso e a utilização de todas as páginas do site. Ao consultar o InputPorch, o utilizador aceita-as; se não concordar, deve abster-se de utilizar o site.
2. Natureza do serviço
O InputPorch é um site informativo com 11 páginas de análises, guias, uma comparação e uma seleção de jogos gratuitos para Android com tema de civilizações antigas. O acesso é livre e não exige registo. O site não vende bens nem serviços, não intermedeia a instalação de aplicações e não mostra publicidade. As notas de 0 a 10 e os textos das análises exprimem opiniões editoriais, subjetivas, formadas segundo os critérios descritos na página Como avaliamos os jogos.
3. Independência
O InputPorch não é afiliado, patrocinado nem aprovado pela Google LLC, pelo serviço Google Play ou por qualquer dos programadores referidos, designadamente NOMOC, Skylink Studio, Alamar Studios e V2R. As referências a estas entidades servem apenas para identificar os jogos analisados.
4. Direitos de autor e marcas de terceiros
Os nomes dos jogos, ícones, logótipos e quadros de jogo pertencem aos respetivos titulares e são reproduzidos em dimensão reduzida para fins de crítica e informação, ao abrigo do artigo 75.º, n.º 2, alínea g), do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março). As fotografias de património antigo provêm da Wikimedia Commons e estão em domínio público (CC0). Qualquer titular que considere uma utilização inadequada pode pedir a sua remoção por e-mail, indicando a página e o elemento em causa.
5. Conteúdos do InputPorch
Os textos, a seleção e organização dos conteúdos e o grafismo do site são protegidos pelo direito de autor e pertencem ao responsável. É permitida a citação de excertos curtos com indicação da fonte e ligação para a página de origem. Qualquer outra reprodução, incluindo a cópia integral de análises ou a extração automatizada e sistemática de conteúdos, depende de autorização prévia por escrito.
6. Informação sobre os jogos
A gratuitidade, a disponibilidade e as classificações do Google Play indicadas nas fichas foram verificadas em 14 de setembro de 2026 e podem mudar a qualquer momento por decisão do programador ou do Google Play. Os dados assinalados como estimativa, como a duração de uma sessão, são leituras editoriais. A instalação e a utilização de cada jogo fazem-se fora do InputPorch e regem-se pelos termos do Google Play e do respetivo programador.
7. Ligações externas
As ligações para o Google Play e para outros sites abrem páginas que o responsável não controla. O InputPorch não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade desses sites.
8. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar o site de forma que prejudique o seu funcionamento, nomeadamente através de pedidos automatizados em volume excessivo, tentativas de acesso não autorizado aos servidores ou introdução de código malicioso.
9. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
O site é disponibilizado no estado em que se encontra. O responsável procura manter a informação correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade permanente das páginas. Nada nestas condições exclui ou limita a responsabilidade que, nos termos da lei portuguesa, não possa ser excluída ou limitada, designadamente em caso de dolo ou culpa grave.
10. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação sobre o site deve ser enviada, em primeiro lugar, para contacto@inputporch.com, com a descrição do problema e da página em causa; será analisada e respondida por escrito. Sem prejuízo do recurso aos tribunais, os consumidores podem consultar informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, previstas na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), incluindo o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
11. Lei aplicável e foro
Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio relacionado com o site são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que atribuam competência ao tribunal do seu domicílio.
12. Alterações
O responsável pode atualizar estas condições para refletir mudanças no site ou na lei. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.